Processo 185393/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 10:06
Autuado em 07/04/2003 10:06
Oficio de encaminhamento 032/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 687/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   687/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2006 Acórdão   687/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUAPOREMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2005 10:03 45728/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2005 14:59 do Protocolo nº 35943/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 687/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 13:27 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:46 DP  
05/05/2006 16:30 S2C  
03/05/2006 12:02 DG  
19/04/2006 14:42 GCAML  
12/04/2006 15:11 DP  
12/07/2005 09:38 SMPjTC Parecer nº 6593/2006 - aprovação
28/01/2005 15:59 DAT Instrução nº 3275/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
28/01/2005 15:59 DAT Instrução nº 736/2005 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
05/01/2005 10:21 DG  
07/04/2003 10:06 DAT Instrução nº 7289/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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